16.898

Municipal

Altera o Decreto nº 16.747, de 10 de outubro de 2017, que cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Políticas sobre Drogas e dispõe sobre a Agenda Intersetorial de Políticas sobre Drogas.

20180507

DECRETO Nº 16.898, DE 7 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 16.747, de 10 de outubro de 2017, que cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Políticas sobre Drogas e dispõe sobre a Agenda Intersetorial de Políticas sobre Drogas.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto nos incisos V e VI do art. 54 da Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 16.747, de 10 de outubro de 2017, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos XI e XII:

"Art. 2º - (...)

XI - Secretaria Municipal de Política Urbana;

XII - Secretaria Municipal de Cultura.".

Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 2º do Decreto nº 16.747, de 10 de outubro de 2017.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de maio de 2018.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 24/03/2021

Decreto

MG

Belo Horizonte