Decreto Nº 15865, de 29/04/2011
Número:
15865
Abrangência:
Estadual
Descrição:
Aprova a Resolução nº 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
Objetivo:
Data:
20110429
Íntegra do Conteúdo:
DECRETO N° 15865 , DE 29 DE ABRIL DE 2011. Aprova a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso III do artigo 8o, da Lei n° 435, de 29 de setembro de 1992 DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abri 1 de 2011, 123° da República.
Tipo:
Decreto
Categoria:
UF:
RO
