Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis às consequências negativas do uso de drogas e substâncias psicoativas – tanto para a saúde quanto para os seus contextos sociais. Investir na prevenção baseada em evidências significa abordar essas vulnerabilidades e alterar positivamente o caminho de desenvolvimento das crianças, proporcionando-as a oportunidade de se tornarem adultos saudáveis

Neste contexto, o Brasil, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), aderiu ao CH.AM.P.S.(Children Amplified Prevention Services) – iniciativa global do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que visa apoiar a construção e o fortalecimento de sistemas territoriais de prevenção ampliada ao uso de drogas por meio de promoção do desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes.

Adaptada para o Brasil, esta iniciativa, denominada PIPA – Territórios Preventivos, concentra uma série de ações e estratégias para avançar estruturas de prevenção ampliada com foco em crianças e adolescentes, levando em consideração especificidades regionais, e construídas com base em intensa participação social.

Objetivos e Abordagem

O principal objetivo do PIPA – Territórios Preventivos é prevenir o uso de substâncias psicoativas por meio do fortalecimento de fatores de proteção e redução de fatores de risco que afetam crianças e adolescentes em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento, em diferentes contextos e graus de exposição ao risco. 

Para isso, o programa adota uma abordagem multissetorial, com ações baseadas na ciência da prevenção e no fortalecimento das capacidades institucionais. Por meio de mapeamento, diagnóstico, qualificação, capacitação e aplicação de ferramentas alinhadas com Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas do UNODC e da OMS, a iniciativa busca o aprimoramento dos serviços existentes e preenchimento de lacunas na prevenção, promovendo a integração entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social, e com organizações do sociedade civil atuantes nos territórios.

O modelo é dividido em fases que permitem uma implementação gradual e adaptada às especificidades dos territórios onde será aplicado, garantindo que o impacto seja mensurável e sustentável. Um dos aspectos-chave do PIPA é a parceria com instituições acadêmicas nacionais para gerar novas evidências científicas. 

Essa produção de conhecimento será essencial não só para medir o sucesso do programa no nível local, mas também para informar políticas públicas de prevenção e fortalecer os sistemas de proteção infantil e juvenil em outros territórios. Além disso, no campo internacional, produz evidências que podem apoiar países com contextos similares ao do Brasil nos avanços da ciência de prevenção – considerando sempre necessidades culturais e sociodemográficas específicas.

Panorama global da implementação da iniciativa CH.AM.P.S.:

• O UNODC está identificando os Estados Membros com forte vontade de investir em prevenção e colaborar com o UNODC na implementação local da Iniciativa.
• Nesta primeira onda, a iniciativa será implementada ao longo de 5 anos em 10 países pioneiros, distribuídos em diferentes regiões geográficas, com meta de impactar positivamente as trajetórias de vida de 10 milhões de crianças e adolescentes.
• O Brasil foi o primeiro país que manifestou o seu interesse em se juntar a 10 países pioneiros da primeira onda da implementação do CHAMPS durante a CND (Comission on Narcotic Drugs) em março de 2024.

O CHAMPS propõe fortalecer os sistemas de prevenção em cada país pioneiro, contemplando uma combinação única de políticas direcionadas a:

• Cada etapa de desenvolvimento, desde o cuidado pré-natal até o fim da adolescência;

• Crianças e adolescentes com diferentes níveis de resiliência, apoiando também grupos particularmente em risco, incluindo aqueles que vivem em contextos de desigualdade social, conflito/pós-conflito e em contextos migratórios, bem como crianças e adolescentes previamente expostas ao trabalho infantil em todas as suas formas;
• Diversos contextos de atuação (como família, escolas, comunidade, serviços  sociais, culturais, relacionados ao esporte entre outros).

Panorama da implementação de PIPA – Territórios Preventivos no Brasil:

• [Fase Preparatória] No início de 2025, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da sua Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, está formalizando a parceria com o UNODC, definindo 5 territórios, um em cada região do Brasil, para realização de pilotos e articulando as parcerias nacionais. Esta fase inclui a mobilização local de diversos atores que atuam na prevenção do uso de drogas com foco nas crianças e adolescentes, e formação de Comitês Territoriais.
• [Mapeamento e Diagnóstico]: Ainda em 2025 será iniciado um mapeamento e diagnóstico aprofundado dos territórios selecionados para identificação e avaliação dos serviços e intervenções preventivas ofertadas em todas as etapas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, considerando diversos contextos de implementação (escolas, rede de saúde e assistência social e outros) e as diferentes exposições aos riscos. Para isso, será utilizada a metodologia REPS (Review of Prevention Systems), do UNODC, adaptada ao contexto do Brasil. Os serviços e intervenções serão analisadas com base nas evidências internacionais (sistematizadas nas Diretrizes Internacionais sobre Prevenção do Uso de Drogas do UNODC e OMS) para identificar boas práticas a serem replicadas e as lacunas e necessidades de aprimoramento das ofertas. Os formuladores e gestores de políticas serão sensibilizados e pautados a partir das diretrizes internacionais. 
• [Fortalecimento dos sistemas-modelo territoriais] Com base nas necessidades mapeadas, os sistemas de prevenção modelo serão implementados nos territórios selecionados. Em parceria com o UNODC, prevê-se ações de qualificação para o aprimoramento dos serviços e a indução de novas práticas preventivas com base em evidências. Os sistemas territoriais serão monitorados e avaliados em parceria com instituições de pesquisa brasileiras.