Entre 16 e 18 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) representa o Brasil na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Durante a agenda de eventos e reuniões, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) reforça o empenho do Brasil na defesa dos direitos humanos e na promoção do acesso à justiça, ao apresentar experiências de prevenção ampliada e desenvolvimento alternativo na política de drogas como instrumento de promoção da dignidade humana, da justiça e da inclusão social.

O primeiro compromisso foi o debate Reforma da Política de Drogas: Uma Ferramenta Poderosa para Prevenir Graves Violações de Direitos Humanos, promovido pelo International Drug Policy Consortium (IDPC) e pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas, com participação da secretária Marta Machado.

No espaço, a secretária Marta apresentou a ampliação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e como eles têm contribuído para prevenir a criminalização excessiva, reduzir desigualdades e oferecer serviços de assistência jurídica, social e psicológica a comunidades vulneráveis.

“Quando falamos em política de drogas, falamos em garantir que vidas não sejam destruídas por abordagens punitivas que aprofundam desigualdades. O compromisso do Brasil é mostrar que é possível proteger direitos humanos e, ao mesmo tempo, construir caminhos de inclusão e dignidade para as pessoas mais afetadas”, destacou a secretária.