Lei Nº 15.173, de 23/10/2013
Número:
15.173
Abrangência:
Estadual
Descrição:
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas".
Objetivo:
Data:
20131023
Íntegra do Conteúdo:
Lei nº 15.173, de 23 de outubro de 2013
(Projeto de lei nº 1119/11, do Deputado Ed Thomas - PSB)
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas”, que terá lugar na última semana do mês de junho de cada ano.
Artigo 2º - Vetado.
Artigo 3º - Vetado.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de outubro de 2013. Geraldo Alckmin David Everson Uip Secretário da Saúde Eloisa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de outubro de 2013.
Tipo:
Lei
Categoria:
UF:
SP
