Municipal

Altera o Decreto nº 53.689, de 25 de agosto de 2017, que institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas atinentes à política sobre drogas.

DECRETO Nº 53.708, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017. (publicado no DOE n.º 172, de 08 de setembro de 2017) Altera o Decreto nº 53.689, de 25 de agosto de 2017, que institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas atinentes à política sobre drogas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o inciso V no § 1º do art. 3º do Decreto nº 53.689, de 25 de agosto de 2017, que institui Grupo de Trabalho Interdisciplinar para produzir informações técnicas atinentes à política sobre drogas, com a seguinte redação: Art. 3º... ... § 1º ... .... V – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2017. FIM DO DOCUMENTO

Decreto

RS

Porto Alegre