Brasília, 10 de fevereiro de 2026 — O 1º Encontro do Comitê Federal do PIPA – Territórios Preventivos, realizado no dia 9 de fevereiro no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF), promoveu um momento estratégico para a articulação intersetorial e definição conjunta de prioridades nacionais do PIPA. Realizada com apoio técnico do projeto NUPPi, iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e coordenação da Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MSJP), a iniciativa busca fortalecer sistemas amplos de prevenção ao uso de drogas, com foco no desenvolvimento seguro e saudável de crianças e adolescentes, mediante a execução de políticas integradas, intersetoriais e baseadas em evidências.

Versão brasileira adaptada da iniciativa global CH.AM.P.S (Children Amplified Prevention Services) do UNODC, a iniciativa PIPA iniciou, em 2025, a implementação de projeto-piloto em Recife (PE), território modelo para mapeamento de serviços, diagnóstico preventivo, formação institucional e fortalecimento das capacidades locais de prevenção. A iniciativa se guia pelas ‘Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do uso de Drogas’  do UNODC e Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Comitê Federal do PIPA — que compõe o eixo ‘Territórios em Ação’ do Programa CRIA — é composto por 15 representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

De acordo com Claireth Cantillo, Analista Técnica em Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes do UNODC, a reunião cumpriu seu objetivo: “Houve intensa troca com os representantes dos Ministérios e de instituições parceiras que formam o Comitê Federal. Estamos confiantes de que a implementação do PIPA terá impacto positivo nos territórios e na vida das crianças e adolescentes beneficiados”.

O Comitê Federal realizará a validação a nível federal da implementação territorial da iniciativa PIPA, e traz uma perspectiva ampla na discussão de sugestões de aprimoramento dos sistemas de prevenção. O objetivo é trazer uma compreensão multisetorial e interseccional da prevenção.

Nos dias 17 e 18 de março, o projeto NUPPi promoverá , na sede do MJSP em Brasília, uma formação sobre a Diretrizes Internacionais de Prevenção ao Uso de Drogas aos membros do Comitê. A formação pretende promover o fortalecimento de capacidades para balizar o entendimento sobre o conceito de prevenção, além de possibilitar que a validação dos resultados seja robusta e pensada dentro do escopo das diretrizes de prevenção baseadas em evidências.

Os sistemas de prevenção voltados a crianças e adolescentes de 0-18 anos de territórios diversos serão avaliados por meio da ferramenta RePs (Review Prevention Systems), ou Revisão de Sistemas de Prevenção, desenvolvida pela UNODC. A ferramenta possibilita identificar a implementação territorial de programas de prevenção baseada em evidências, mapear lacunas nas ações e apurar o alinhamento das iniciativas às evidências científicas internacionais.

Mandato Internacional — O UNODC atua na prevenção do uso de drogas apoiando países a desenvolver políticas e programas baseados em evidências, alinhados às três Convenções  Internacionais de Drogas (1961, 1971, 1988). As Diretrizes/Normas Internacionais sobre a Prevenção do Uso de Drogas, elaboradas pelo UNODC em parceria com a OMS, organizam intervenções eficazes para família, escola, comunidade e outros contextos, com foco em proteção de crianças e adolescentes, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento de habilidades de vida, em lugar de ações pontuais ou apenas informativas. Com base nesse marco normativo, o UNODC oferece cooperação técnica a governos — inclusive no Brasil — para planejar, implementar e avaliar políticas nacionais de prevenção integradas, articulando diferentes níveis de governo e sociedade civil para reduzir vulnerabilidades e prevenir o uso problemático de drogas.

Sobre o NUPPI — O Núcleo de Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes no Campo de Drogas e Violências (NUPPi) tem como objetivo subsidiar, estruturar, coordenar e fortalecer ações de prevenção e proteção integral voltadas a crianças e adolescentes, em contextos de vulnerabilidade no campo álcool, outras drogas e violências. O projeto é resultado de uma parceria estratégica UNODC Brasil, Senad/MJSP e PNUD Brasil, e está alinhado às Diretrizes Internacionais sobre Prevenção do Uso de Drogas, com objetivo de articular políticas públicas baseadas em evidências, promovendo a integração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.

Sobre o Programa CRIA — Iniciativa do governo federal, o programa propõe uma estratégia nacional de prevenção do uso e uso problemático de álcool e outras drogas, da violência e criminalidade no contexto da política sobre drogas, para crianças e adolescentes de comunidades vulneráveis. A política do CRIA está estruturada em três eixos principais: Prevenção na Infância e Adolescência; Proteção em Contextos de Risco; e Territórios em Ação.

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